{"id":4353,"date":"2025-10-17T11:30:01","date_gmt":"2025-10-17T10:30:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aemachadodematos.pt\/agrupamento\/?page_id=4353"},"modified":"2026-01-06T15:33:06","modified_gmt":"2026-01-06T15:33:06","slug":"acesso-a-informacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/aemachadodematos.pt\/agrupamento\/acesso-a-informacao\/","title":{"rendered":"Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Os pedidos de acesso a Documentos Administrativos devem ser enviados para o Respons\u00e1vel pelo Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o – RAI – (artigo 9.\u00ba da Lei de Acesso a Documentos Administrativos – LADA), Prof. Ricardo Cunha (ricardo.cunha@aemachadodematos.pt<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Requerimento a solicitar acesso a Documentos Administrativos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

(preencher os campos a vermelho, alterando-os para preto e enviar por e-mail ao RAI ou entregar nos Servi\u00e7os Administrativos).<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n

A reutiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o nominativa rege-se pelo regime legal de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e o artigo 8.\u00ba da LADA.<\/p>\n\n\n\n

O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o considera as restri\u00e7\u00f5es ao acesso previstas no artigo 6.\u00ba da LADA.<\/p>\n\n\n\n

Acesso a Documentos Administrativos – Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo 133.\u00ba – Acesso a Documentos Administrativos<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O acesso gratuito aos documentos administrativos, previstos na al\u00ednea a) do artigo 13.\u00ba, da Lei n\u00ba 26\/2016 de 22 de agosto (LADA) exerce-se atrav\u00e9s da sua consulta presencial, cabendo \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do Agrupamento fixar a data, local e modo para se efetivar a consulta, conforme disposto no artigo 14.\u00ba da LADA.<\/li>\n\n\n\n
  2. O acesso previsto nas al\u00edneas b) e c) do artigo 13.\u00ba, da Lei n\u00ba 26\/2016 de 22 de agosto (LADA) cinge-se aos servi\u00e7os previstos na reprografia do Agrupamento, com os encargos fixados no referido servi\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n
  3. Nos termos do artigo 9.\u00ba da Lei n.\u00ba 26\/2016, de 22 de agosto \u00e9 nomeado pela Diretora um respons\u00e1vel pelo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (RAI), a quem compete organizar e promover as obriga\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o ativa de informa\u00e7\u00e3o a que est\u00e1 vinculado o agrupamento de escolas, acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o dos pedidos de acesso e reutiliza\u00e7\u00e3o e estabelecer a articula\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao exerc\u00edcio das compet\u00eancias da Comiss\u00e3o de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Divulga\u00e7\u00e3o ativa de Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Conselho Pedag\u00f3gico<\/p>\n\n\n\n

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