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Minuta de declaração de interesse

Portaria 192-A/2015, de 29 de junho

Aviso de abertura

O processo de designação de docentes para o exercício das funções de professor bibliotecário encontra-se regulamentado na Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho, publicada em Diário da República, 1.ª série — N.º 124. I. Recrutamento e Designação dos Professores Bibliotecários.

O Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras, vem, por este meio, informar do procedimento interno de designação de professor bibliotecário, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho.

Mais se acrescenta que nos termos do Decreto-Lei n. º75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 224/2009, de 11 de setembro, e 137/2012, de 2 de julho, e considerando os critérios constantes do Anexo I da presente portaria, cabe à Diretora do Agrupamento de Escolas selecionar e designar, para as funções de professor bibliotecário aqueles que, CUMULATIVAMENTE:

    – Sejam docentes de carreira de quadro de agrupamento de escolas ou de escola não agrupada ou outros docentes de carreira nele(a) colocados;

    – Possuam 4 pontos de formação académica ou contínua, na área das bibliotecas escolares, de acordo com o Anexo II da Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho;

    – Possuam 50 horas de formação académica ou contínua na área das TIC ou certificação de competências digitais;

    –   Disponham de experiência profissional, na área das bibliotecas escolares;

    –  Manifestem interesse em desempenhar as funções de professor bibliotecário (segue em anexo a minuta para o efeito).

Para o desempenho das funções de professor bibliotecário é designado o docente que, reunindo os requisitos previstos no número anterior, possua a pontuação mais elevada, de acordo com a fórmula prevista no n.º 2, do artigo 11.º da Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho. A designação ou recondução do professor bibliotecário deve ser devidamente fundamentada.

      Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, 24 de junho de 2025

A DIRETORA

Anabela Brochado