Modelos em formato digital referentes ao processo de reapreciação

De acordo com o disposto na página 92 da NORMA 02/JNE/2025 – Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, divulga-se:

63. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO

63.1. “Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em https://www.dge.mec.pt/modelos, a disponibilizar pelas escolas nas suas páginas eletrónicas, sendo descarregados, preenchidos e enviados para o correio eletrónico disponibilizado pelas escolas [geral.2@aemachadodematos.pt], para posteriormente serem assinados para apresentação na escola.”

63.2. O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado no n.º 62.1., através do Modelo 12/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.

63.3. A validação do Modelo 12/JNE é formalizada mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento.

63.4. O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 12-A/JNE.

63.5. Quando a alegação não for redigida no Modelo 12-A/JNE, deve ser anexada ao referido modelo, o qual serve de folha de rosto.

63.6. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.

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